CNJ afasta juiz Marcelo Bretas por desvio de conduta na Lava Jato do Rio

• por Mirela Ribeiro
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Marcelo Bretas é aposentado compulsoriamente por decisão histórica do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não teve dúvidas: Marcelo Bretas, juiz que virou rosto da Lava Jato no Rio, foi afastado de suas funções e terá de se aposentar à força. Na sessão de 3 de junho de 2025, os conselheiros deram seu veredicto depois de analisar três processos disciplinares, todos apontando para excessos e desvios de conduta durante os anos à frente da 7ª Vara Federal Criminal. Bretas, que já estava suspenso desde 2023, agora perde definitivamente a toga — mas segue com salário proporcional ao tempo de serviço, uma bolada de cerca de R$ 61 mil por mês.

O tom do julgamento revelou o quanto as acusações contra Bretas pesaram. Testemunhos e provas vindos da OAB, do ex-corregedor do CNJ Luís Felipe Salomão e até do prefeito carioca Eduardo Paes serviram de base. Falaram em autoritarismo, uso indevido da função, protagonismo exagerado e tentativa de interferir na eleição de 2018. Relatórios mostraram que ele negociava penas e estratégias jurídicas para beneficiar alvos das investigações da Lava Jato — tudo sem a mínima preocupação com a imparcialidade que se espera de um juiz. Houve até menção direta à leniência diante de irregularidades ligadas a assessores próximos.

Votos contundentes, reações e caminho para o STF

O caso que originou o afastamento definitivo foi relatado por José Rotondano, que não economizou nas palavras ao descrever a conduta de Bretas como “autoritária” e marcada por “desejo de protagonismo”. O procurador do CNJ, José Adonis, destacou como Bretas virou as costas para problemas internos e favoreceu pessoas do seu círculo. A votação mostrou o peso da situação: 13 votos a zero no caso relatado por Salomão, e 13 a 2 na ação aberta pela OAB.

• Bretas negociava penas com investigados e participava de estratégias, de modo irregular;
• Interfereu em processos ligados à classe política, inclusive nas eleições de 2018;
• Foi omisso diante de desvios do seu próprio gabinete;
• Já estava afastado há quase dois anos quando veio a sentença final.

Mesmo com tudo isso, o juiz poderá continuar recebendo aposentadoria — erro, para críticos que exigem punições mais duras quando há abuso de poder no Judiciário. Ana Luiza Vogado, advogada de defesa de Bretas, bateu na tecla de contradições e prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal. O clima ficou dividido fora do plenário: parte da opinião pública pediu responsabilização, enquanto aliados de Bretas viram perseguição e ataque à Lava Jato.

A decisão do CNJ entra para a lista das mais emblemáticas contra juízes de operação Lava Jato, que foi símbolo de combate à corrupção, mas também alvo de seguidas denúncias de abuso de autoridade. O clima de bastidor no Judiciário é de alerta: a mensagem é que não há blindagem para quem ultrapassa limites, mesmo em processos de grande visibilidade.