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LGPD - Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados

Introdução

O portal Sebastião Petrolina Notícias está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. Este documento explica como nos adequamos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018), que garante direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados pessoais no Brasil.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas no território brasileiro, independentemente do país de origem do controlador. Embora o Sebastião Petrolina Notícias não realize cadastro de usuários nem armazene banco de dados pessoais, coletamos automaticamente certos dados por meio de tecnologias como cookies e analíticos web, conforme permitido pela lei.

Seus Direitos Sob a LGPD

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Direito de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
• Direito de revogação do consentimento, nos termos da lei;
• Direito de oposição ao tratamento de dados em situações não previstas na lei.

Como Nós Cumprimos a LGPD

O Sebastião Petrolina Notícias adota práticas de minimização de dados e transparência. Não armazenamos informações pessoais identificáveis em banco de dados. Os dados coletados automaticamente (como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas) são utilizados exclusivamente para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário, sem identificação individual. Não vendemos, compartilhamos ou comercializamos dados pessoais com terceiros.

Dados que Processamos

Os dados tratados são limitados e incluem:

• Endereço IP (anônimo e temporário);
• Informações de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência);
• Cookies de sessão (não persistentes);
• Dados de analytics agregados e não identificáveis.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site, melhorar o conteúdo e oferecer uma experiência personalizada;
• Consentimento (art. 7º, I): quando você aceita o uso de cookies por meio de banner de consentimento.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, informe:

1. Seu nome completo;
2. Seu endereço de e-mail;
3. O direito que deseja exercer;
4. Qualquer informação que possa ajudar a localizar seus dados (ex: endereço IP utilizado, data aproximada de visita).

Não exigimos documentos adicionais, mas podemos solicitar confirmação de identidade para evitar fraudes.

Prazos de Resposta

Respondemos a todas as solicitações de direitos no prazo legal de até 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento. Em casos complexos, informaremos o prazo estendido e os motivos da demora.

Política de Não Discriminação

Não negamos serviços, cobramos preços diferentes, ou oferecemos qualidade inferior de conteúdo por você exercer seus direitos sob a LGPD. Todos os usuários têm acesso pleno ao conteúdo do site, independentemente de suas escolhas de privacidade.

Atualizações e Alterações

Este documento pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças legais ou práticas de tratamento. Qualquer alteração será publicada nesta página com a data de vigência. Recomendamos que você revise este documento periodicamente.

Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas à LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Mirela Ribeiro
Avenida Borges de Medeiros, 2500, Praia de Belas
Porto Alegre - RS, 90110-150
Brasil
E-mail: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd