MDS notifica 177 mil famílias a devolver R$ 478 milhões do Auxílio Emergencial

• por Maria Cardoso
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O Mauro Vieira, ministro do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome enviou, a partir de março de 2025, notificações a 177.400 famílias para que devolvam, em até 60 dias, o total de R$ 478.800.000 recebidos indevidamente através do Auxílio Emergencial. As comunicações chegam por SMS, e‑mail, WhatsApp e pelo aplicativo Notifica, e a restituição deve acontecer exclusivamente pelo portal Vejae. O que está em jogo? Inscrição na Dívida Ativa da União, registro no Cadin e a temida negativação nos birôs de crédito.

Como o governo identificou os pagamentos indevidos

O MDS cruzou bases de dados fiscais, trabalhistas e previdenciários usando algoritmos de inteligência artificial, conforme o artigo 7º do Decreto nº 10.990/2022. O objetivo era detectar vínculo de emprego formal, recebimento simultâneo de benefício previdenciário, renda familiar acima do teto legal ou outras situações que caracterizam pagamento irregular. Quando a soma dos indícios ultrapassou o limite de R$ 1.800, a família foi incluída na lista de devedores.

Grupos que permanecem isentos

Nem todos são convocados a devolver dinheiro. O MDS liberou, em seu comunicado, a lista de isenções:

• Beneficiários do Bolsa Família.
• Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais.
• Famílias que receberam menos de R$ 1.800 no total.
• Renda per capita de até dois salários‑mínimos vigentes na época do pagamento.
• Renda familiar total de até três salários‑mínimos.

Essas exceções visam proteger quem já enfrentava vulnerabilidade social durante a pandemia.

Penalidades para quem não regularizar

Se a restituição não acontecer dentro do prazo, o Ministério aciona três mecanismos:

1. Dívida Ativa da União: o débito é enviado ao Tesouro e passa a constar nos registros fiscais.
2. Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin): inclusão automática impede a obtenção de crédito em bancos e financeiras.
3. Negativação nos birôs (Serasa, Boa Vista, SPC): a marcação afeta empréstimos, financiamentos e até contratos de aluguel.

Além do impacto financeiro, a mancha no histórico pode dificultar a participação em programas sociais futuros.

Passo a passo para devolver o valor

Para quem recebeu a notificação, o procedimento é simples, mas requer atenção:

• Acesse o Portal Vejae com CPF e senha cadastrados.
• Localize o item “Devolução de Auxílio Emergencial” na área de pagamentos.
• Informe a conta bancária onde o recurso será creditado – o próprio governo faz a transferência.
• Confirme o prazo de 60 dias a partir da data de recebimento da mensagem.
• Em caso de dúvidas, chame a Ouvidoria via Fala.BR ou o telefone 0800‑123‑4567.

Todo o acompanhamento pode ser feito em Brasília, onde o MDS mantém uma central de atendimento presencial às quartas‑feiras.

O que diz a sociedade e os especialistas

Organizações de defesa do consumidor alertam que a medida pode gerar "efeito dominó" nas famílias de baixa renda, que ainda dependem de crédito para despesas básicas. Já o economista Ana Paula Lopes, da Fundação Getúlio Vargas, afirma que a recuperação de quase meio bilhão de reais ajuda a equilibrar as contas públicas, mas recomenda que o governo amplie a comunicação e ofereça prazos flexíveis para quem tem renda irregular.

O Ministério, por sua vez, reforça que a ação faz parte de um esforço maior de saneamento dos recursos emergenciais, que foram críticos para manter milhões de brasileiros à tona durante os piores momentos da pandemia.